JUSTIÇA DE SÃO PAULO ENCAMINHA DENÚNCIA CONTRA LULA PARA JUSTIÇA FEDERAL

Juíza encaminhou denúncia contra Lula proposta pelo MP de São Paulo à Justiça Federal

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central, encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Lula proposto pelo Ministério Público de São Paulo para a 13ª Vara Federal de Curitiba. “Como é público e notório, tramita perante aquela Vara os processos da chamada ‘Operação Lava-Jato’”, que investiga crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras” (…)

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, escreveu a juíza.

“Como  consequência  lógica pela declinação  da competência,  absoluta,  deixo  de  analisar os  pedidos  de cautelares  formulados  na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência  que justifique  a  análise  por  este  Juízo, até  porque  os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, complementou em seu despacho.

A juíza decidiu também tirar o sigilo do processo contra Lula. O processo apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, e que pede prisão preventiva de Lula, foi alvo de grande polêmica.

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa  Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua esposa, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro. *Jornal do Brasil