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ENTENDA DECISÃO DE TEORI QUE MANDA INVESTIGAÇÃO DE LULA AO SUPREMO

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 23/03/2016
                       
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G1

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Ministro Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie, para o Supremo Tribunal Federal, as investigações da Operação Lava Jato  envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob seu comando na Justiça Federal de Curitiba. A Advocacia Geral da União questionou a competência de Moro após a divulgação de grampo entre a presidente Dilma Rousseff e Lula.

Teori Zavaski é o ministro que analisa os processos de quem tem foro privilegiado na Lava Jato, mas essa decisão não significa que Lula ganhou foro especial —sua nomeação à Casa Civil continua suspensa. O ministro levou em conta a presença de autoridades como Dilma e o ministro Jaques Wagner nas conversas.

O QUE TEORI DECIDIU E SEUS ARGUMENTOS:

1) Moro não poderia analisar validade de escuta contendo autoridade com foro privilegiado
Para o ministro, Moro acabou fazendo uma análise das escutas que não competia a ele, e sim, ao Supremo. Isso porque o juiz autorizou a continuidade dos grampos por diversas vezes quando deveria ter repassado tudo ao STF assim que fosse detectada a primeira autoridade com foro privilegiado.

Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)

2) Supremo deve decidir com quem vai ficar a investigação
Teori cita a jurisprudência do Supremo, que é o conjunto de decisões sobre esse tema já tomadas na Corte, para dizer que cabe apenas ao STF definir sobre um possível desmembramento de investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. Assim, Moro deveria enviar todas as interceptações e provas colhidas ao Supremo antes de tirar qualquer conclusão jurídica sobre elas.

Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Alexandre Durão/G1)

3) A lei e a Constituição proíbem a divulgação de interceptações telefônicas
Teori também considerou que o sigilo das interceptações não poderia ter sido derrubado por Moro alegando interesse público, pois a Constituição garante o direito fundamental ao sigilo. Ele também cita lei que determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.

Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)

4) A legalidade das escutas não foi analisada, somente sua divulgação por Moro
Teori enfatizou que sua decisão não analisa a ilegalidade das escutas, mas, sim, sua divulgação pública. Essa análise sobre o mérito das escutas e das investigações deverá ser feita depois pelo próprio Supremo, que pode considerar as provas válidas ou inválidas.

Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)

5) Mesmo que os efeitos da divulgação sejam ‘irreversíveis’, o sigilo deve ser decretado de agora em diante
O ministro atendeu o pedido da defesa para decretar o sigilo do processo e das escutas enquanto a investigação estiver sob a análise do STF.

Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)

6) Todo o processo deve ser encaminhado ao Supremo, que decidirá sobre: desmembramento e legalidade dos atos até agora
O ministro determinou também o encaminhamento de todos os dados da investigação para que o Supremo decida o que ficará sob sua guarda e o que será devolvido a Curitiba. Os ministros vão analisar os atos, as provas e tudo que compõe as investigações.

Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)

Agora, o juiz Sergio Moro tem dez dias para cumprir a determinação de Teori. Em seguida, haverá um parecer do procurador-geral da República. E depois, o caso volta para Zavascki tomar uma decisão definitiva.

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