O ministro Teori Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie, para o Supremo Tribunal Federal, as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob seu comando na Justiça Federal de Curitiba. A Advocacia Geral da União questionou a competência de Moro após a divulgação de grampo entre a presidente Dilma Rousseff e Lula.
Teori Zavaski é o ministro que analisa os processos de quem tem foro privilegiado na Lava Jato, mas essa decisão não significa que Lula ganhou foro especial —sua nomeação à Casa Civil continua suspensa. O ministro levou em conta a presença de autoridades como Dilma e o ministro Jaques Wagner nas conversas.
O QUE TEORI DECIDIU E SEUS ARGUMENTOS:
1) Moro não poderia analisar validade de escuta contendo autoridade com foro privilegiado
Para o ministro, Moro acabou fazendo uma análise das escutas que não competia a ele, e sim, ao Supremo. Isso porque o juiz autorizou a continuidade dos grampos por diversas vezes quando deveria ter repassado tudo ao STF assim que fosse detectada a primeira autoridade com foro privilegiado.
2) Supremo deve decidir com quem vai ficar a investigação
Teori cita a jurisprudência do Supremo, que é o conjunto de decisões sobre esse tema já tomadas na Corte, para dizer que cabe apenas ao STF definir sobre um possível desmembramento de investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. Assim, Moro deveria enviar todas as interceptações e provas colhidas ao Supremo antes de tirar qualquer conclusão jurídica sobre elas.
3) A lei e a Constituição proíbem a divulgação de interceptações telefônicas
Teori também considerou que o sigilo das interceptações não poderia ter sido derrubado por Moro alegando interesse público, pois a Constituição garante o direito fundamental ao sigilo. Ele também cita lei que determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.
4) A legalidade das escutas não foi analisada, somente sua divulgação por Moro
Teori enfatizou que sua decisão não analisa a ilegalidade das escutas, mas, sim, sua divulgação pública. Essa análise sobre o mérito das escutas e das investigações deverá ser feita depois pelo próprio Supremo, que pode considerar as provas válidas ou inválidas.
5) Mesmo que os efeitos da divulgação sejam ‘irreversíveis’, o sigilo deve ser decretado de agora em diante
O ministro atendeu o pedido da defesa para decretar o sigilo do processo e das escutas enquanto a investigação estiver sob a análise do STF.
6) Todo o processo deve ser encaminhado ao Supremo, que decidirá sobre: desmembramento e legalidade dos atos até agora
O ministro determinou também o encaminhamento de todos os dados da investigação para que o Supremo decida o que ficará sob sua guarda e o que será devolvido a Curitiba. Os ministros vão analisar os atos, as provas e tudo que compõe as investigações.
Agora, o juiz Sergio Moro tem dez dias para cumprir a determinação de Teori. Em seguida, haverá um parecer do procurador-geral da República. E depois, o caso volta para Zavascki tomar uma decisão definitiva.
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Nesta quinta-feira (28), a Polícia Federal realizou ações na cidade de Santa Luzia, no sul da Bahia, como parte da segunda fase da Operação Anóxia. A operação apura irregularidades em contratos relacionados
Os vereadores reeleitos de Una – Valdenize (UNIÃO BRASIL), Marijane (AVANTE), Puba (PP) e Ranniery (AVANTE) – marcaram presença no seminário “A Legislação Municipal e os desafios da Vereança”,
O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija, esteve envolvido em um grave acidente na tarde de domingo (24), enquanto retornava de compromissos políticos no distrito de Inema. O
Na última quinta-feira (21), o prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior (UNIÃO), participou de uma reunião com representantes da Guarda Civil Municipal (GCM) na Câmara de Vereadores. O encontro contou
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um acidente doméstico no Palácio do Alvorada. O chefe do Executivo precisou ser atendido no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, no sábado (19), apó
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (15), a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Ilhéus, sob a gestão de Mario Alexandre "Marão" (PSD) , d
Durante o debate promovido pela TV Cultura neste domingo (15), o candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi agredido com uma cadeirada pelo também candidato Datena (PSDB).
A candidata a prefeita de Porto Seguro pela coligação Futuro em Nossas Mãos, composta pelo PSD, PSB, SD, PODE, PP, Mobiliza e PRTB, Cláudia Oliveira (PSD), que já exerceu dois mandatos à frente do mun
O juiz eleitoral Bruno Borges Lima Damas indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Zairo Loureiro (União Brasil), que buscava reassumir a prefeitura de Canavieiras. A decisão se baseia e
O ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro (União Brasil), teve sua candidatura à prefeitura nas eleições deste ano contestada com um pedido de impugnação. A ação foi baseada em duas condenações at