GESTORES MUNICIPAIS DEVEM USAR O E-TCM

Os gestores e ordenadores de despesas de todos os municípios baianos não só podem como devem, desde já, encaminhar toda a documentação mensal de receita e despesa ao Tribunal de Contas dos Municípios de forma eletrônica, utilizando o sistema e-TCM, disponível no site do tribunal www.tcm.gov.br.

A advertência foi feita na sexta-feira (29/01) pelo diretor de Tecnologia da corte, Pedro Vieira, que chamou a atenção para o prazo limite de 70 dias ( que vence no início da segunda quinzena de março) estabelecido pela resoluções nºs 1337 e 1338, aprovadas no final do ano passado, que regulamentou o processo eletrônico e estabeleceu a obrigatoriedade do encaminhamento dos documentos mensais e da prestação de contas anuais de prefeituras, câmaras municipais e demais jurisdicionados, exclusivamente por meio eletrônico.

Segundo o diretor, os gestores de mais de 80% dos 417 municípios já receberam o treinamento devido, através de equipes do tribunal que foram deslocadas para o interior para apresentar o sistema. Segundo ele, além disso, o treinamento pode ser feito no próprio site do TCM, “e é absolutamente simples e prático. A ferramenta é autoexplicativa e para a sua utilização não é necessário nenhuma expertise em informática”.

Gestores de inúmeros municípios já estão utilizando o e-TCM, mas, segundo ele, alguns entenderam erroneamente que só deviam utilizar o sistema após os 70 dias estabelecidos pelas resoluções, o que é um equívoco. “Ao contrário, queremos que todos utilizem já o processo eletrônico para que, surgindo eventuais dúvidas, possamos esclarecer com a maior brevidade e assim tornar pleno o processo eletrônico o mais rápido possível”, observou Pedro Vieira.

Ele frisou, mais uma vez, que é indispensável a validação de todos os documentos e atos processuais com a assinatura digital do ordenador de despesa e do gestor para garantir a autenticidade e inviolabilidade das informações transmitidas para exame do TCM. Destacou que o e-TCM não só irá propiciar economia aos municípios e ao próprio tribunal como garantir mais segurança e transparência dos gastos públicos e maior controle por parte da sociedade.
Pedro Vieira observou que a receptividade do e-TCM pelos gestores, ordenadores de despesas e servidores municípais foi excelente em todas as cidades, e a nova sistemática para a prestação das contas mereceu elogio também da UPB – União dos Municípios da Bahia.

“Todos ganham com a incorporação desta ferramenta tecnológica, que é um passo importante no processo de modernização do TCM. Toda a tramitação de processos e toda prática de atos processuais e sua representação , exame de contas das prefeituras, câmaras municipais e autarquias dos 417 municípios da Bahia serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica. A tramitação de documentos físicos será eliminada”.

Já na quinta-feira (28/01), uma equipe de auditores estaduais e de técnicos em informática do TCM esteve em Valença, onde apresentaram o e-TCM pra representantes de dez municípios da região do baixo sul da Bahia. Logo após o Carnaval os técnicos retomam os cursos de treinamento, com palestras nas cidades de Eunápolis, Barreiras, Itamaraju, Ibotirama, Santa Maria da Vitória, Alagoinhas, Serrinha e Feira de Santana. *TCM/BA