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TCM REPROVA CONTAS DOS PREFEITOS DE ITAMBÉ, ITIÚBA E ANGICAL

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 25/11/2015
                       

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas dos prefeitos das cidades de Itambé, Itiúba e Angical, todas relativas ao exercício de 2014.

O prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, foi multado em R$25.920,00, em razão da não redução da despesa total com pessoal, e em R$ 5.000,00, pelas irregularidades contidas no relatório técnico. A relatoria apurou a abertura e utilização de créditos sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas no valor de R$ 834.496,97, e a não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o gestor de Itiúba, Silvano Santos Carvalho, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades contidas no relatório técnico e também em R$ 48.960,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por ter extrapolado o limite para gastos com pessoal.

Por fim, o prefeito de Angical, Leopoldo de Oliveira Neto, teve suas contas rejeitadas em decorrência da extrapolação continuada do limite das despesas com pessoal, em descumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram imputadas duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 39.456,00, em razão da não redução da despesa com pessoal, e a segunda, na quantia de R$ 5.000,00, por falhas contidas no relatório técnico.

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