Una News - Responsabilidade com a Notícia - Nosso WhatsApp (73) 99917-3247 Email: unanews@yahoo.com.br
MENU

JEQUIÉ: PREFEITA DEVERÁ PAGAR MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAC

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 12/10/2015
                       

jtaniabritojequieUma multa no valor atualizado de R$ 202 mil deverá ser paga pela prefeita do Município de Jequié, Tânia Brito (PP), por descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por ela com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Sampaio, e o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Flávio Pereira Matias.

Entre os compromissos assumidos pelo Município no TAC, assinado em outubro de 2014, consta a contratação de 20 leitos de suporte para internação hospitalar. Ocorre que, segundo os membros do MPE e do MPF, a obrigação não foi cumprida e a prefeita terá que pagar a multa assumida por ela no documento.

“A contratação dos leitos de retaguarda, além de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuiria sobremaneira para diminuir a superlotação do Hospital Geral Prado Valadares”, destaca a promotora de Justiça, explicando que o MPF ajuizou, em junho último, uma ação de execução do TAC e a prefeita foi citada para que até hoje, dia 1º, pagasse a multa.

Compartilhe

Atenção:

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

NOTÍCIAS RELACIONADAS