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UNA:PREFEITA DIANE RUSCIOLELLI CRIA O PMAQ ATRAVÉS DE DECRETO

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 15/04/2015
                       

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A prefeita de Una, Diane Brito Rusciolelli, no uso das suas atribuições, amparada pelo inciso VI, do Artigo 77 Da Lei Orgânica do Município, cria e regulamenta complementarmente, no âmbito do Município de Una, a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído pelo Ministério da Saúde, através do  DECRETO Nº 282 de 14 de Abril de 2015.

Após uma longa espera de quase um ano, desde que foi enviada para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 36/2014, que cria no município de Una o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ, a prefeita Diane Rusciolelli, usando de bom senso e responsabilidade para com os servidores, através do ofício 69/2015/G.P., requereu a retirada de tramitação e a devolução do Projeto para realização de modificações.

o Executivo que, após ouvir os seus anseios dos servidores realizará as modificações necessárias para atendê-los. Portanto, o decreto foi elaborado em conformidade com o acordo com o Sindiacs, sindicato da categoria.

Segundo a prefeita, este decreto tem por finalidade evitar mais protelações no que se refere ao trâmite legal na Câmara de Vereadores e, consequentemente, tal postergação venha afetar os  benefícios que o PMAQ propõe aos trabalhadores da saúde na Atenção Básica (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem , agentes de saúde bucal e comunitários de saúde).

 

Fonte de informações: Rubem Gama/ Site.nanuqueagora

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