Sancionado em 2013 com o objetivo de estimular a malha aérea regional, o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível (querosene) para voos regionais de 17% para até 7% contribuiu para a ampliação do número de municípios beneficiados com linhas regulares.Atualmente, a Bahia possui nove aeroportos que oferecem rotas comerciais no interior do estado, nas cidades de Ilhéus, Porto Seguro, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Valença, Lençóis, Barreiras, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, avalia que os resultados atestam os efeitos positivos do incentivo fiscal oferecido ao setor.
“O Governo do Estado entende a importância do transporte aéreo regional para o desenvolvimento do turismo e da economia baiana. A medida é vantajosa, sobretudo, para a população”, explica. Com o crescimento da aviação e a crescente demanda da região de Vitória da Conquista, o município vai ganhar um novo terminal. Com aproximadamente 50% de obras concluídas, o aeroporto substituto contará com área patrimonial triplicada e pista de pouso e decolagem maior.
Em breve, Guanambi, no Sudoeste baiano, também terá voos regulares. O secretário do Turismo, Nelson Pelegrino, destaca a importância de dotar o estado de infraestrutura turística. De acordo com ele, o decreto vem ao encontro da política de requalificação dos aeroportos, e é estratégico para desenvolver o Turismo Regional.
“Possibilitou aumento de voos regulares para destinos turísticos indutores do nosso estado, abrindo portas para o grande potencial atrativo do interior”. Ainda de acordo com Pelegrino, mais da metade dos soteropolitanos preferem viajar dentro do próprio estado, demonstrando a relevância de promoção do Turismo interno.
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