CÂMARA APROVOU EXCLUSÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS DA TERCEIRIZAÇÃO

Objetivo é permitir que deputados negociem mudanças no texto do projeto. Antes, plenário aprovou exclusão de empresas públicas da terceirização

A Câmara dos Deputados decidiu deixar para esta quarta-feira (15) a conclusão da votação do polêmico projeto de lei sobre a terceirização, anunciou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em plenário nesta terça-feira.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado pelos deputados na semana passada e, nesta terça-feira, somente uma emenda foi analisada pelos parlamentares.

A votação das mais de 20 emendas ao projeto deve ser retomada na tarde de quarta-feira, segundo o anúncio de Cunha feito após consulta a líderes de bancada. “É mais prudente que continuemos amanhã”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a decisão de adiar a votação “enquanto há tempo” para discutir e tentar um acordo. “Está numa nova conjuntura. A nova conjuntura exige que a gente sente e discuta”, disse a jornalistas.

Nesta terça-feira, a Câmara já aprovou uma alteração ao texto principal do projeto. Por 360 votos a 47, deputados retiraram um dispositivo que estenderia as novas regras da terceirização para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas.

Essas empresas poderão seguir terceirizando funcionários pelas regras atualmente vigentes, mas não para sua atividade principal, como prevê o projeto para outras companhias.

Esse ponto –a permissão para a terceirização de trabalhadores nas atividades-fim– ainda pode mudar e é objeto de emendas que devem ser analisadas na quarta-feira. Atualmente, as empresas só podem ser contratadas para prestar serviços a outras companhias nas atividades-meio.

Outro tema que traz divergências trata da responsabilidade pela retenção de tributos e contribuições, se pela empresa contratante ou pela contratada.

Reuters Brasil