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TCM: PREFEITO DE ITACARÉ É MULTADO PELA PRÁTICA DE NEPOTISMO

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 19/03/2015
                       
Jabas manteve cinco parentes em cargos de comissão no exercício de 2014.

Jabas manteve cinco parentes em cargos de comissão no exercício de 2014.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta quarta-feira (18/03), multou em R$ 2.500,00 o prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pela prática de nepotismo com a nomeação de cinco parentes para cargos em comissão no exercício de 2014.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que a súmula vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em quaisquer dos poderes.

Desta forma, o irmão e o cunhado do prefeito (Gabriel Mota Barros Filho e Miguel Carvalho Quadros), o irmão do vice-prefeito (Luciano Marcelo Mato Grosso Barros) e os sobrinhos da mulher do prefeito (Michelle Mendes Quadros e Kauly Manoel Ducellier Quadros) não poderiam ter sido nomeados para o exercício de cargo em comissão na prefeitura.

Cabe recurso da decisão.

 

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