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Nossa reportagem foi procurada nesta sexta-feira (06), pelos moradores do Povoado de Oiticica distrito de Canavieiras. Os moradores relataram a falta de luz na localidade que já se estende a mais de seis meses nas escuras, a Rua 13 na Rodovia Una/Canavieiras conta com vários postes com lâmpadas queimadas, segundo os moradores a Prefeitura de Canavieiras já foi comunicada sobre o problema mas até agora nada foi feito, os moradores esperam que alguma coisa seja feita imediatamente, já que todos pagam a taxa de iluminação pública e a conta da luz que chega todos os meses em suas residências.
Segundo moradores daquela localidade, os postes estão completamente apagados e enxergar algo ou alguém é quase impossível.
O que diz a lei?
Seção X da Resolução Normativa 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diz que:
Artigo 21. A responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização. Ou seja, o município passa a ser responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade. Isso inclui a substituição de lâmpadas apagadas ou a verificação de lâmpadas acesas durante o dia, além da manutenção preventiva e corretiva, melhorias e extensão dos pontos de iluminação pública de toda a cidade.
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