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SEMINÁRIO NO MPT DISCUTE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NA BAHIA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 26/01/2015
                       
Foto: Divulgação

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As novas formas de utilização do trabalho análogo ao de escravos tanto no meio rural quanto em zonas urbanas serão debatidas por especialistas no tema e por representantes de entidades da sociedade Civil e de órgãos governamentais na próxima quarta-feira (28), a partir das 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia – Av. Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória.

O evento marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que terá ainda uma manifestação promovida pelos sindicatos dos auditores fiscais do trabalho.

Dentre os temas mais importantes e aguardados está a regulamentação da  Lei 13.221/2015, sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, que prevê o cancelamento por um período de dez anos do cadastro do ICMS das empresas flagradas usando direta ou indiretamente mão de obra análoga à de escravos.

Também serão abordadas as ações de combate ao trabalho escravo no meio rural, os debates para a regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a recente decisão do SFT de suspender a publicação da Lista Suja, relação de empregadores flagrados usando mão de obra análoga à de escravos divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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