UNA:CÂMARA REDUZ SUPLEMENTAÇÃO E APROVA ORÇAMENTO DE R$ 53 MILHÕES PARA 2015

Câmara Municipal de Una

O Projeto de Lei 39/2014, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Una para o exercício financeiro de 2015, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, em primeira e segunda votação, em turno único pelo Plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira 18 de novembro, exceto o voto do vereador Juvenal (PRP) que não compareceu à sessão, nem justificou.

Comunidade presente à sessão da Câmara

Foi também aprovada uma emenda pelos vereadores, que reduziu de 80% para 20% da previsão original a margem de suplementação do orçamento que a prefeita terá sem necessidade de prévio aval do Legislativo.

A medida, embora dentro da legalidade, vai exigir que a prefeita Diane Rusciolelli (PSD), sempre que precisar transferir recursos que sobram em determinada secretaria, para cobrir despesas de outra pasta, fique na dependência de autorização dos vereadores.

Assim, a prefeita só pode fazer a suplementação por decreto até o limite de 20%. Acima desse índice será obrigada a enviar projeto de lei para obter autorização dos parlamentares.

A Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) do Município de Una apresenta o desdobramento que destina os seguintes valores:

Câmara Municipal- R$ 1.917.000,00

Gabinete da Prefeita- R$ 379.500,00

 Assessoria de Imprensa e Comunicação- R$ 20.100,00

 Procuradoria Jurídica- R$ 68.000,00

 Controle Interno- R$ 121.400,00

 Secretaria Municipal de Administração- R$ 3.647.300,00

 Secretaria Municipal de Finanças- R$ 1.942.160,00

 Administração Distrital- R$ 18.800,00

 Secretaria Municipal de Educação- R$ 23.375.800,00

 Secretaria Municipal de Saúde- R$ 13.169.640,00

 Secretaria Municipal de Desenvolvimento- Social R$ 2.290.500,00

 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio- R$ 554.200,00

 Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente- R$ 172.300,00

Secretaria de Viação, Obras e Transportes- R$ 5.323.300,00

Total Geral de R$ 53 Milhões de Reais.