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UNA: PREFEITURA E MP REGULAM PROPAGANDAS ELEITORAIS

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 09/09/2014
                       

Poluicao sonora

Ontem (08) pela manhã, um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a representante do Ministério Público Eleitoral esteve em reunião com representantes de partidos políticos locais, Guarda Municipal e o Comandante do Terceiro Pelotão da PM, cujo objetivo foi o de coibir os abusos sonoros provocados pelas propagandas político-eleitorais, sob o aspecto da poluição sonora. Aquele que desobedecer ao regramento instituído terá o veículo apreendido, e deve responder por crime ambiental, eleitoral ou contravenção penal.

As propagandas independem de autorização pública, mas devem obedecer as normas locais e a distância mínima de 200 metros das escolas, igrejas e repartições públicas, quando estiverem em funcionamentos. Da reunião ficou estabelecido de que somente, das 12h às 13h e das 17h às 19h, nos dias úteis será permitido à passagem de veículos com propaganda na área central da cidade.

Um fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve fazer a aferição da potência dos carros de propaganda eleitoral na quarta-feira (10), no Estádio de Futebol, no período matutino. O funcionário vai controlar o volume do som de acordo com a lei municipal. Mesmo fora da área central os veículos deverão trafegar na zona periférica com o volume de forma a não incomodar a comunidade.

Quem se sentir incomodado deve ligar ao número 190 da PM ou 9959-2002 e 9991-9409, além do telefone da Guarda Municipal 9944-7402.

 

 Fonte: Una na mídia 

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