Una News - Responsabilidade com a Notícia - Nosso WhatsApp (73) 99857-0585 Email: unanews@yahoo.com.br
JULIAN-CALCADOS
mercado-uniao-1
espaco-rural-placa-1-1
WhatsApp-Image-2023-07-13-at-11.39.39
escola_coopesul
unafisiombanner-1
CESTAODAECONOMIA
ECOMASTER
clinicavitamed
Cartao-de-visita-para-motorista-particular-simples-preto_20231014_003543_0000
mototaxi-1
GUTIERRE

CONGRESSO AUTORIZA MÃE A REGISTRAR FILHOS E INDICAR PAI SEM COMPROVAÇÃO

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 19/10/2013
                       

Projeto autoriza mulher a indicar nome do pai no registro, sem comprovação.
Relator diz que mudança vai reduzir o número de certidões sem nome do pai.

Um projeto aprovado no Senado autoriza a mãe a registrar sozinha o recém-nascido e a indicar o nome do pai do bebê sem apresentar nenhuma comprovação.
Um mutirão para reconhecimento de paternidade. Todo ano, o Ministério Público promove ações assim em várias cidades. Quer reduzir o número de certidões sem a identificação do pai.
Hoje a mulher só pode registrar a criança sem a presença do pai, apresentando a certidão de casamento ou uma procuração assinada por ele. Se o homem negar a paternidade, a mulher, para provar quem é o pai do seu filho, tem que recorrer à Justiça.
Caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma, a mulher terá o direito de indicar o nome do pai no registro, à revelia dele.
A partir da afirmação da mãe, o nome do pai já vai aparecer na certidão de nascimento. E se o homem contestar essa paternidade vai ter que provar que ele não é o pai. Só depois vai conseguir retirar seu nome do documento.
O relator do projeto no Senado diz que a mudança vai reduzir o número de certidões de nascimento sem o nome do pai e dar igualdade de direitos às mulheres. Ele explica que se a mulher agir por má-fé, que não seja o pai de fato, irá responder criminalmente.
“A declaração de que alguém é pai sem que isso corresponda à realidade representa uma falsidade ideológica. E isso é punido com as penas da lei”, declara o senador Humberto Costa, PT-PE, relator.
Mas o advogado Frederico Viegas, especialista em direito da família, criticou a mudança. “A gente não pode ser inconsequente de permitir que uma simples afirmação se transforme em uma paternidade. Acho que tem que ter uma investigação. E essa investigação, ela está sendo negada à pessoa que pode ser um suposto pai”, diz.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se não houver recurso, ele segue direto para sanção da presidente Dilma. Se houver, antes, ele terá que ser aprovado pelo plenário da casa.
O prazo para recurso é de cinco dias a partir da publicação da leitura no plenário.
G1

Compartilhe

Atenção:

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

NOTÍCIAS RELACIONADAS