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ILHÉUS: PREFEITO TEM CONTAS REJEITADAS PELA 5ª VEZ

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 06/12/2012
                       
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Pela 5ª vez consecutiva, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, sob a administração de Newton Lima, relativas ao exercício de 2011, pelo descumprimento dos índices constitucionais em educação e saúde, além da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal.

Afirmando ser uma das piores contas que analisou este ano, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou que seja formulada representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 449.393,15, sendo R$ 266.793,15 referentes às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e R$ 182.600,00, relativos a não prestação de contas de recursos repassados à Entidades Civis.

Ainda foram imputadas multas de R$ 51.480,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, por ter deixado de promover a redução do montante da despesa total com pessoal, e outra no importe de R$ 36.000,00 pelas irregularidades contidas no relatório e não descaracterizadas.

O Município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 226.003.992,40 e uma despesa executada de R$ 242.368.857,04, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 16.364.864,64.

O relatório técnico apontou a realização de gastos excessivos, no valor de R$ 776.000,00, para prestação de serviços no agenciamento de bandas locais e regionais para diversos eventos, e de R$ 119.700,00 para prestação de serviços na criação artística, locação, montagem e desmontagem de programação visual de diversos eventos. Também foram identificados gastos imoderados no fornecimento de refeições para alimentação dos servidores da Secretaria de Saúde, na expressiva quantia de R$ 507.400,00.

Em contrapartida, a administração investiu em ações e serviços públicos de saúde o ínfimo montante de R$ 8.295.022,71, correspondendo ao percentual de 6,42% dos recursos disponíveis, descumprindo a exigência constitucional mínima de 15%.

FONTE:http://www.politicosdosuldabahia.com.br

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