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GUTIERRE

CONGRESSO CONVOCA VOTAÇÃO RELÂMPAGO PARA DERRUBAR VETO

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 19/12/2012
                       
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Congressistas que buscam alterar as atuais regras de distribuição das receitas do petróleo fizeram ontem uma manobra para tentar derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à medida.


Como o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que o caso só pode ser analisado após a votação dos outros 3.060 vetos mais antigos, deputados e senadores decidiram analisá-los de forma sumária, em uma única sessão hoje.


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A estratégia foi construída por congressistas de 23 Estados, que reivindicam distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores.


Ela teve participação direta do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).


Rio, Espírito Santo e São Paulo são contra a mudança e pela manutenção do veto.


O acordo se resume na votação hoje numa só sessão e sem debate de todos os 3.060 vetos pendentes de análise, cumprindo a decisão de Fux e abrindo caminho para a derrubada do veto relativo aos royalties –para o que eles têm ampla maioria.


Como não é permitida a votação em bloco, um resumo de cada um deles será impresso e distribuído aos 594 parlamentares. Eles terão que anotar sim, não ou abstenção para cada um deles.


O segundo passo, um gesto mais político, foi o recurso apresentado ao STF pela Advocacia do Senado para tentar reformar a decisão de Fux.


“A ingerência do Judiciário em questões eminentemente políticas causa o apequenamento do Legislativo e o enfraquecimento da democracia representativa”, escreveram os advogados.


O último passo foi a criação de comissão mista, como exige o regimento, para emitir um parecer, em até 20 dias, sobre o mérito do veto.


O relator dessa comissão será o deputado Julio Cesar (PSD-PI), favorável à derrubada do veto. Segundo os parlamentares, o parecer já será apresentado hoje, bem antes dos 20 dias previstos.


“Tem que discutir cada veto separadamente, e tem que apresentar parecer para cada um deles”, contra-argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), adiantando a estratégia que será adotada pelos representantes de Estados produtores, como o Rio.


O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse achar legítima a estratégia do Congresso. “Se o Congresso vai se unir e votar essa quantidade de vetos, é direito do Congresso. Temos que respeitar. Estamos apenas lutando por um direito nosso.”


Ele afirmou que, se o veto for derrubado, o Rio já tem ação pronta para ingressar no Supremo Tribunal Federal.
“problemas”


A estratégia de apreciação relâmpago dos vetos pendentes abre brecha para a derrubada de outros, relativos a casos polêmicos. A brecha, potencialmente desastrosa para o Planalto, é facilitada porque a votação é secreta.


O tema foi objeto de debate em reunião com Sarney. Chegou-se à conclusão de que há 18 vetos problemáticos, segundo o senador Gim Argello (PTB-DF). Entre os casos mais recentes, estão o novo Código Florestal, a desoneração tributária de itens da cesta básica e o fim do fator previdenciário.
FONTE:http://www.jornalfloripa.com.br

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