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MP ACIONA PREFEITO DE ILHÉUS POR FALTA DE VAGA NAS ESCOLAS

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 11/11/2012
                       
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newton e lidiney


Nas escolas e na pré-escola, incluindo na ação, além de Newton Lima, a secretária municipal de Educação, Lidiney Ferreira. A razão é o número insuficiente de escolas de educação infantil na rede municipal. 


Outro problema é a redução no número de vagas para crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. A ação foi ajuizada pela promotora Karina Gomes Cherubini, por improbidade administrativa. 

Segundo o Censo 2010, a população com faixa etária de 0 a 4 anos em Ilhéus era de 13.826 crianças. Na faixa etária de 4 a 5 anos, havia 5.574. Entretanto, em 2010 o número de vagas em creches era de 240, e em 2011 caiu para 260. 

A situação, de acordo com a promotora, não difere em relação à pré-escola. Em 2010 havia 3.834 vagas na rede pública. Já em 2011, após ter sido condenado judicialmente a regularizar a educação infantil, Ilhéus ofereceu 3.814 vagas. 

Segundo a promotora, entre 2010 e 2012 não houve construção de creches, existindo somente a Dom Eduardo em todo o município. Outro agravante é o baixo investimento em educação com recursos próprios do município, só 24,14%. 

Mais 4 mil 

O MP requer que o município comprove a abertura de 4 mil vagas para crianças de 0 a 5 anos, de preferência na rede pública de ensino, que estejam disponíveis a partir do início de matrículas para o ano letivo de 2013. 

Em caso de impossibilidade por insuficiência da rede própria, o município deve estabelecer convênios com entidades filantrópicas e assistenciais para complementação das vagas, além de reformar, ampliar e construir escolas. 

Karina Cherubini ressalta que a realização de convênios é apenas uma medida paliativa e não pode servir como justificativa para que o município não assuma a responsabilidade da educação infantil em suas unidades escolares. 

A ação requer também que, a partir de 2013, seja ofertado transporte escolar para os alunos de educação infantil que tiverem de ser matriculados em escolas distantes de suas residências. 

Nova greve 

Além da falta de vagas, o ano letivo de cerca de 28 mil estudantes da rede municipal de Ilhéus pode ficar comprometido. Os professores ameaçam entrar em greve mais uma vez por causa de atraso no pagamento do salário de outubro. 

O dinheiro já deveria ter sido depositado na conta dos profissionais. A preocupação é maior porque eles receberam o salário de setembro somente no início deste mês e acreditam que só vão receber o de outubro no final do mês. 

Por lei, o salário dos professores deve ser pago até o quinto dia útil do mês. Eles reclamam que o repasse do Ministério da Educação está em dia e que, por isso, o prefeito Newton Lima não deveria atrasar o pagamento. 

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