REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TEMER RETIRA SERVIDOR ESTADUAL E MUNICIPAL

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Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite de terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.

“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer. (mais…)




SEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA, “TCHAU BOLSA FAMÍLIA”, DIZ PMDB

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O PMDB usou o perfil oficial do partido no Facebook para afirmar que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso Nacional, não haverá mais Bolsa Família e mais nenhum outro programa social. Em imagem divulgada na rede social, tendo como fundo uma cidade em ruínas, o partido do presidente Michel Temer afirma: “Se a reforma da Previdência não sair tchau Bolsa Família, Adeus Fies, sem novas estradas, acabam os programas sociais”.

O texto que acompanha a imagem usa a hashtag #PraCegoVer e afirma que o país não terá investimentos caso o sistema previdenciário não seja reformado.

“Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais. Para evitar que este seja o cenário do Brasil no futuro, é necessário reformar a Previdência, que hoje está em crise e ameaça as melhorias que o país tanto precisa”, afirma o PMDB.

A reforma da Previdência é a principal pauta legislativa de Temer e o governo federal lançou uma campanha com propagandas na TV, rádio e outros locais para defender a necessidade nas mudanças.

O tema, no entanto, é naturalmente político e alguns pontos da proposta do governo, como a idade mínima de 65 anos para se aposentar e a necessidade de se trabalhar por 49 anos para obter o benefício integral, tem sido alvo dos que criticam a reforma.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo para reformar a Previdência tem encontrado resistência até mesmo de membros da base parlamentar de apoio a Temer que tem defendido que o Legislativo altere o texto encaminhado pelo Executivo.

O governo Temer, que no ano passado aprovou no Congresso um teto para os gastos públicos, argumenta que a reforma da Previdência é uma medida de austeridade fundamental para reequilibrar as contas públicas.*Exame Abril




MARCELO ODEBRECHT DIZ QUE DOOU R$ 150 MILHÕES À CAMPANHA DE DILMA

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Em depoimento à Justiça Eleitoral realizado nesta quarta-feira (1), o executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, afirmou que 4/5 das doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff tiveram como origem o caixa 2. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Segundo relatos, Marcelo afirmou no depoimento que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era repassada em espécie.

As negociações eram feitas diretamente entre Marcelo, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na audiência, Marcelo cita inclusive um encontro que teria tido com Dilma no México, ocasião em que teria lembrado que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por executivos do grupo serviam para pagamento de propina.

Marcelo lembrou que o valor acertado para a campanha presidencial do PT de 2014 foi de R$ 150 milhões. Deste total, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da medida provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, que beneficiou a Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras.

Ao detalhar a distribuição de recursos, Marcelo informou ainda que R$ 10 milhões foram diretamente para a campanha de Dilma, como doação oficial. Outros R$ 5 milhões foram repassados via PT. Também teriam ocorridos pagamentos de “dezena de milhões” para partidos aliados.

Marcelo foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT. Ele ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando.

Na ocasião, o empresário disse a Palocci que não lidava com campanha municipal, mas apenas com as presidenciais. Considerou, contudo, que podia ser acertado um valor para 2010 e que, quando chegasse o período da campanha presidencial, a quantia entregue para a campanha municipal seria descontada. Quando Palocci deixou a Casa Civil, Dilma teria definido que o novo interlocutor seria Guido Mantega, dessa forma estava encerrada a conta “italiano” e esta sendo aberta a “pós-italia”.*Agência Estado




RUI COSTA RECEBE EMPRESÁRIOS CHINESES INTERESSADOS EM INVESTIR NA BAHIA

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O governador Rui Costa recebe uma comitiva formada por 15 executivos chineses que estão na Bahia interessados em investir em empreendimentos baianos.

O político afirmou que eles vão aproveitar a viagem à Bahia para conhecer o Carnaval de Salvador. Eles fizeram questão de participar do Carnaval”, ressaltou o governador.

Grupos empresariais chineses mostraram interesse em investir na Fiol quando o governador Rui Costa visitou a China, no ano passado, e apresentou os projetos de investimento baianos.*iBahia




PF DIZ QUE LULA, DILMA E MERCADANTE TRAMARAM CONTRA LAVA JATO

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Estadão informa que a Polícia Federal encaminhou ao ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relatório que atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça; o relatório chega a essa conclusão ao analisar circunstâncias do episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, em março de 2016.

No mesmo relatório, ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) são atribuídos os crimes de tráfico de influência e obstrução de Justiça.

O relatório do delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos sugere que os ex-presidentes e o ex-ministro sejam indiciados em primeira instância porque não têm foro especial.*Veja




BAHIA: JUSTIÇA SUSPENDE PENSÕES VITALÍCIAS PAGAS AOS EX-GOVERNADORES JAQUES WAGNER, PAULO GANEM SOUTO E JOÃO DURVAL CARNEIRO

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Foto: Reprodução

Por meio de uma Ação Popular movida por Fábio da Silva Brito, (Confira aqui), a Justiça da Bahia suspendeu em caráter liminar o pagamento da “pensão especial vitalícia” aos ex-governadores da Bahia Jaques Wagner, Paulo Ganem Souto e João Durval Carneiro.

De acordo com a decisão do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, divulgada na última segunda-feira (13), o Estado deverá suspender os benefícios no prazo máximo de 15 dias “sob pena de cometimento de crime de desobediência e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento”.




UBAITABA: APÓS SER SOLTO, VEREADOR FOI RECEBIDO COM FESTA E DESFILOU EM CARRO ABERTO

Vereador foi recebido com festa no bairro onde mora (Foto: Tribuna da Região)

O vereador José Messias Araujo de Aguiar (PMDB), que estava preso no Conjunto Penal na cidade de Valença, após ser liberado pela Justiça através de um habeas corpus, foi recebido com festa e desfilou em carro aberto em Ubaitaba. Segundo o site Tribuna da Região, ele desembarcou na entrada da cidade às 17 horas na sexta feira (10), onde dezenas de moradores do Bairro Ruinha lhe aguardavam. Após passar pela Avenida Vasco Neto e Praça 27 de Julho, a comitiva seguiu para o Bairro Ruinha, sua base eleitoral . De acordo com informações do site, a recepção a Messias teve direito a um mini-trio e será regada a muita bebida. Mil latinhas de cerveja foram disponibilizadas para os participantes da festa. Messias Aguiar estava preso desde do mês de outubro após o resultado da eleição a qual lhe consagrou como o segundo vereador mais votado com 571 votos.

Vereador foi preso um dia depois das eleições (Foto: Divulgação)

A prisão ocorreu por volta das 15h do dia 03 de outubro quando ele comemorava a vitória ao lado dos seus eleitores. Com o vereador, a polícia afirma que encontrou 270 kg de maconha, 2 kg de cocaína, uma balança de precisão e sacos plásticos para embalar a droga. O advogado de defesa conseguiu um habeas corpus para que o edil responda pelo crime de tráfico de drogas em liberdade. Ele deve começar os trabalhos na Câmara de Vereadores de Ubaitaba na quarta-feira (15). Messias disse que foi vítima de uma armação e afirmou que vai provar a inocência na Justiça. “Nunca foi minha aquela droga, nem sei quem é o dono daquela fazenda [onde o material apreendido foi encontrado]. Tenho certeza que vou provar minha inocência”, disse em entrevista ao G1, na última sexta-feira (10).

Fonte: Giro em Ipiaú




AGORA É QUE SÃO ELES: CUNHA E MORO ESTARÃO FRENTE A FRENTE NESTA TERÇA-FEIRA (08)

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Será a primeira vez que o deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente da Câmara está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná.

O interrogatório faz parte da Operação Lava-Jato, que o prendeu preventivamente desde outubro do ano passado, e está confirmado para 15 h desta terça-feira (08) na Sede da Justiça Federal, na 13ª Vara.

De acordo o advogado, Marlus Arns, Cunha deve responder às perguntas de Moro, mesmo que tenha o direito de permanecer calado. Além disso o informou que não existem negociações para um possível acordo de delação premiada.

O processo contra Cunha foi encaminhado para Moro quando o político foi cassado e perdeu o foro privilegiado. Ele é acusado de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A mulher de dele, a jornalista Cláudia Cruz, também responde a processo por lavagem de dinheiro e evasão de divisa na Justiça Federal do Paraná.*Radar Bahia




CANAVIEIRAS: SUPLENTE QUER ANULAR DIPLOMAÇÃO DE COSME ANÃO

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Sargento Vitorino quer a vaga de Cosme Anão, ambos do PSDC (Fotomontagem: Ipolítica)

O Suplente de vereador Sargento Vitorino (PSDC), entrou com recurso contra expedição do diploma do vereador Cosme Costa dos Santos “Cosme Anão”. Vitorino quer a vaga com a alegação de que Cosme é analfabeto.

O mandado de citação foi expedido na sexta-feira, 20 de janeiro. Cosme tem até três dias úteis após recebimento do documento para apresentar suas contrarrazões. Vitorino e Cosme, ambos do partido (PSDC).

Segundo o blog Ipolítica, antes de Cosme ser diplomado, Vitorino já ensaiava entrar com recurso. Cosme foi eleito com 461 votos, ante 423 de Vitorino.




PF INVESTIGA FRAUDES NA CAIXA E FAZ BUSCAS NA CASA DE GEDDEL NA LINHA VERDE

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A Polícia Federal realiza buscas na casa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no condomínio Interlagos, na Região Metropolitana de Salvador, na manhã desta sexta-feira (13). A operação “Cui Bono” – referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente, “a quem beneficia?” – investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica no período de 2011 a 2013. Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal, Paraná e São Paulo.

A ação foi iniciada após os agentes encontrarem informações em um celular antigo achado na residência oficial da Câmara, na época que a Casa era ocupada por Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com a PF, o aparelho guardava “uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013″.

“As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal”, disse a PF.*Metro1