TCM: Ex-prefeito de Itabuna terá que devolver mais de R$3 milhões

O prefeito praticou renúncia ilegal de receitas municipais. Ele foi multado também em R$50.708,00. O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa, em razão … Leia Mais



MORRE NESTE DOMINGO, O EX-PREFEITO DE BELMONTE

Aos 82 anos, faleceu na tarde deste domingo (02) vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), Luis Carlos Monteiro Guimarães, ex-prefeito da cidade de Belmonte. Segundo informações do Blog Belmonte News, Luiz passou mal em sua residência, foi socorrido e levado para o Hospital Dr. José da Costa Pinto Dantas, mas, não resistiu a duas paradas … Leia Mais


MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Segundo o Jornal Estadão, a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28), ao TSE. Ainda segundo o Jornal, o julgamento da ação … Leia Mais


GOVERNADOR RUI COSTA EM ILHÉUS E ITABUNA NESTA QUARTA

O governador Rui Costa estará nesta quarta-feira (28) no sul do estado, onde participará, das 9h às 12h, da reunião do Programa Pacto pela Vida, com representantes de órgãos e entidades da área de segurança, no Condomínio Cidadelle House, situado na Rodovia Itabuna/Ilhéus, Km 14, bairro Basílio.  Ao final do encontro, o governador atenderá a imprensa. … Leia Mais


VÍDEO: DEP. NEGROMONTE JR. É VAIADO NO INTERIOR DA BAHIA, POR TER VOTADO NA TERCEIRIZAÇÃO


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Deputado federal Mario Negromonte Filho (PP-BA), é vaiado por ter votado na terceirização

Mais um deputado federal da base do governador Rui Costa foi vaiado durante entrega de viaturas no interior.

Desta vez, quem acompanhou a entrega em Cicero Dantas não poupou Mario Negromonte Filho (PP-BA). Na sexta, o alvo de vaias foi o deputado federal Jonga Bacelar (PR-BA).

O pepista votou pela terceirização irrestrita para qualquer atividade, na noite da última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados.

Logo após começar a falar, as vaias abafaram a o discurso do deputado. Ainda assim, ele insistiu  em falar. Lembrou que teve 170 mil votos na eleição para deputado federal. E disse ainda que o “nosso poder emana do povo”. Apesar do discurso, o pepista continuou sendo vaiado.

A julgar pela determinação partidária, novas vaias aguardam o deputado, já que seu partido deve votar a favor da reforma previdenciária – motivo de manifestação em todo o Brasil.*Bocão News


TRAIÇÃO: 19 DEPUTADOS BAIANOS VOTARAM A FAVOR DA LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES


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A aprovação da lei que permite a terceirização em atividades-fim das empresas, na noite desta quarta-feira (22), teve 13 votos contrários de deputados federais baianos, porém os parlamentares que aprovaram a alteração na legislação foram maioria: 19 no total.  O deputado Pastor Luciano (PRB) se absteve e outros seis não participaram da sessão nesta quarta. Apenas deputados de oposição ao governo Michel Temer (PMDB) foram contra o projeto:

Afonso Florence (PT),

Alice Portugal (PCdoB),

Bacelar (PTN),

Caetano (PT),

Daniel Almeida (PCdoB),

Davidson Magalhães (PCdoB),

Félix Mendonça Júnior (PDT),

Irmão Lázaro (PSC),

Nelson Pellegrino (PT),

Robinson Almeida (PT),

Valmir Assunção (PT) e

Waldenor Pereira (PT) – Uldurico Junior (PV), no entanto, foi contra, apesar de votar majoritariamente com o governo.

Entre os favoráveis a terceirização, foram eles: 

Arthur Oliveira Maia (PPS),

Benito Gama (PTB),

Cacá Leão (PP),

Claudio Cajado (DEM),

Elmar Nascimento (DEM),

João Carlos Bacelar (PR),

João Gualberto (PSDB),

José Carlos Aleluia (DEM),

José Carlos Araújo (PR),

José Nunes (PSD),

José Rocha (PR),

Jutahy Júnior (PSDB),

Márcio Marinho (PRB),

Mário Negromonte Jr. (PP),

Paulo Azi (DEM),

Paulo Magalhães (PSD),

Roberto Britto (PP),

Ronaldo Carletto (PP) e Sérgio Brito (PSD)

Dos seis parlamentares, o deputado Bebeto (PSB), dirigente sindical ligado ao segmento da construção pesada, não participou da votação. Ainda estavam ausentes Tia Eron (PRB), Antônio Brito (PSD), Erivelton Santana (PEN), Jorge Solla (PT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB). *Bahia Notícias


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TEMER RETIRA SERVIDOR ESTADUAL E MUNICIPAL


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Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite de terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.

O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.

“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer. (mais…)


SEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA, “TCHAU BOLSA FAMÍLIA”, DIZ PMDB


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O PMDB usou o perfil oficial do partido no Facebook para afirmar que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso Nacional, não haverá mais Bolsa Família e mais nenhum outro programa social. Em imagem divulgada na rede social, tendo como fundo uma cidade em ruínas, o partido do presidente Michel Temer afirma: “Se a reforma da Previdência não sair tchau Bolsa Família, Adeus Fies, sem novas estradas, acabam os programas sociais”.

O texto que acompanha a imagem usa a hashtag #PraCegoVer e afirma que o país não terá investimentos caso o sistema previdenciário não seja reformado.

“Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais. Para evitar que este seja o cenário do Brasil no futuro, é necessário reformar a Previdência, que hoje está em crise e ameaça as melhorias que o país tanto precisa”, afirma o PMDB.

A reforma da Previdência é a principal pauta legislativa de Temer e o governo federal lançou uma campanha com propagandas na TV, rádio e outros locais para defender a necessidade nas mudanças.

O tema, no entanto, é naturalmente político e alguns pontos da proposta do governo, como a idade mínima de 65 anos para se aposentar e a necessidade de se trabalhar por 49 anos para obter o benefício integral, tem sido alvo dos que criticam a reforma.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo para reformar a Previdência tem encontrado resistência até mesmo de membros da base parlamentar de apoio a Temer que tem defendido que o Legislativo altere o texto encaminhado pelo Executivo.

O governo Temer, que no ano passado aprovou no Congresso um teto para os gastos públicos, argumenta que a reforma da Previdência é uma medida de austeridade fundamental para reequilibrar as contas públicas.*Exame Abril


MARCELO ODEBRECHT DIZ QUE DOOU R$ 150 MILHÕES À CAMPANHA DE DILMA


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Em depoimento à Justiça Eleitoral realizado nesta quarta-feira (1), o executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, afirmou que 4/5 das doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff tiveram como origem o caixa 2. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Segundo relatos, Marcelo afirmou no depoimento que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era repassada em espécie.

As negociações eram feitas diretamente entre Marcelo, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na audiência, Marcelo cita inclusive um encontro que teria tido com Dilma no México, ocasião em que teria lembrado que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por executivos do grupo serviam para pagamento de propina.

Marcelo lembrou que o valor acertado para a campanha presidencial do PT de 2014 foi de R$ 150 milhões. Deste total, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da medida provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, que beneficiou a Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras.

Ao detalhar a distribuição de recursos, Marcelo informou ainda que R$ 10 milhões foram diretamente para a campanha de Dilma, como doação oficial. Outros R$ 5 milhões foram repassados via PT. Também teriam ocorridos pagamentos de “dezena de milhões” para partidos aliados.

Marcelo foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT. Ele ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando.

Na ocasião, o empresário disse a Palocci que não lidava com campanha municipal, mas apenas com as presidenciais. Considerou, contudo, que podia ser acertado um valor para 2010 e que, quando chegasse o período da campanha presidencial, a quantia entregue para a campanha municipal seria descontada. Quando Palocci deixou a Casa Civil, Dilma teria definido que o novo interlocutor seria Guido Mantega, dessa forma estava encerrada a conta “italiano” e esta sendo aberta a “pós-italia”.*Agência Estado