ATENÇÃO: VOCÊ SABIA QUE JOVENS DE 15 A 29 ANOS PODEM VIAJAR DE GRAÇA PELO BRASIL?

O decreto é de 2015 e define as condições de gratuidade nas passagens de ônibus, trem e veículos aquaviários. 

YOYUO8OY88
Foto: Ilustrativa

Muitos jovens não sabem que podem viajar de forma gratuita, se têm entre 15 e 29 anos. Com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem, (Clique aqui), e  viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil. Por meio do cadastro, eles ainda podem assistir a shows, espetáculos e eventos esportivos pagando meia entrada. Isso é o que define o decreto 8.537, de outubro de 2015.

Além do aplicativo, também é possível fazer o cadastro por meio do site. O Número de Identificação Social (NIS), contendo 11 dígitos, é a “chave” para acessar o site e o aplicativo e emiti-la.

Para usar a identidade não é preciso imprimi-la. Basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso, acompanhada de documentação oficial com foto.

O funcionamento da meia-entrada artística-cultural e esportiva é semelhante ao já conhecido da Carteira de Identificação Estudantil. Para usar o benefício, basta apresentar a ID Jovem no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento, acompanhada sempre de documento oficial com foto.

Essa possibilidade vai permitir que jovens de baixa renda que não estudam também paguem meia entrada em diversos eventos. As recusas em aceitar a ID Jovem no pagamento da meia-entrada devem ser encaminhadas ao Procon.

A ID Jovem pode ser solicitada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos órgãos responsáveis pelo Cadastro Único na cidade onde o jovem estiver morando.

Viagens

A reserva de vagas em ônibus interestaduais deverá se feita, no mínimo, três horas antes da viagem.

O beneficiário deve apresentar a ID Jovem e a carteira de identidade no momento em que solicitar o bilhete. Serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

Caso a empresa se recuse a fornecê-lo, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 166 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).




PRESIDENTE TEMER SUSPENDE TEMPORARIAMENTE MEDIDA DE IMPORTAÇÃO DE CAFÉ

bN3wjlf

Na noite dessa terça-feira (21), o presidente Michel Temer decidiu suspender provisoriamente a importação de café. A medida foi tomada após a intervenção do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que mais cedo havia recebido em seu gabinete uma comitiva de parlamentares do Espírito Santo, Bahia e Rondônia.

Deputados e senadores levaram ao ministro a preocupação do setor após o ministério da Agricultura publicar uma Portaria que autorizava a redução do imposto na importação do café e pediram a revogação da medida.

O ministério da Agricultura publicou a portaria justificando que tomou a iniciativa após a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indicar estoques reduzidos de café Conilon no Espírito Santo, Rondônia e sul da Bahia, insuficientes para atender às necessidades da indústria de café solúvel.

Para Imbassahy, os parlamentares apresentaram dados da Conab apontando que os estados produtores possuem estoques de café suficientes para abastecer o mercadonacional, sendo essa uma medida prejudicial à todos os produtores.

Em reunião com o presidente, Imbassahy expressou a preocupação dos parlamentares e produtores de café. Temer, decidiu suspender provisoriamente a Portaria para analisar a situação juntos aos órgãos competentes.

Com informações da Secretária de Governo.




PRÁTICA DO NEPOTISMO SERÁ JULGADA PELO STF

fghghghttytyty

Considerado por muitos porta para a corrupção na esfera pública e retrato de uma sociedade patrimonialista que remonta às Capitanias Hereditárias – onde as províncias eram distribuídas entre membros de uma mesma família –, o nepotismo voltou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Há cerca de dez dias, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura.

Marco Aurélio entendeu que a nomeação feriu a Súmula Vinculante nº 13, baixada em 2008 pelo próprio STF, que vedou o nepotismo em todas as esferas da administração pública (direta e indireta) de todo o País.

A redação da Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações, até o terceiro grau, ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida.

O que significa que maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, irmãos, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras, na condição de parente até terceiro grau de gestores, estão impedidos de exercer cargo em comissão, de confiança e, também, de função gratificada na administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.*A Tarde




BRASIL TERÁ, COM TEMER, A PIOR APOSENTADORIA DO MUNDO

ioiuoiuoio

Se Michel temer conseguir aprovar sua reforma da Previdência nos termos atuais, o Brasil vai está entre os países com regras mais rígidas para aposentadoria. Pela proposta do governo, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade de 65 anos. A justificativa do governo para a reforma é o aumento da proporção de idosos em relação à de jovens.

No entanto, mesmo países que já passaram por essa transição demográfica têm regras mais flexíveis. Na OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos. O que, no Brasil, só passaria a ser possível após 49 anos. O tempo mínimo para ter acesso a algum percentual da aposentadoria também é menor. Na Alemanha, por exemplo, são exigidos cinco anos e nos Estados Unidos, dez.

Hoje, brasileiros se aposentam após contribuir por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Quem não consegue atingir essa regra pode se aposentar por idade (mulheres de 60 anos e homens de 65 anos), desde que tenha contribuído por 15 anos. “Exigir um mínimo de 25 anos de contribuição é muito rígido. Se você contribuir por 20 anos e não ganhar nada, isso quer dizer que todas as suas contribuições foram puramente impostos”, diz Hervé Boulhol, responsável pela área de aposentadoria da OCDE.*Brasil247




STF DECIDE QUE PRESO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM CADEIA

fgfdghdhdhh
Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano gera responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso defendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias em que o detento passar preso inadequadamente. Para o ministro, a indenização pecuniária iria agravar a situação fiscal dos estados.

“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. Acho que a indenização pecuniária é ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse. (mais…)




SENADO APROVA PEC PARA GARANTIR REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS

sdffdgdfgfh
Foto: Ilustrativa

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda  à Constituição que busca permitir a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela a ampla maioria dos senadores, que se revezaram em plenário para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.




FGTS: GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO DE SAQUES DAS CONTAS INATIVAS

Portal Brasil

ertewrtgertgertyre

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (14), o calendário oficial de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos. O dinheiro será liberado a partir do dia 10 de março e seguirá uma sequência de acordo com a data de nascimento dos contribuintes.

Pessoas nascidas em janeiro e fevereiro serão as primeiras a terem direito ao saque. Quem nasceu em março, abril e maio poderá sacar em abril. Os que fazem aniversário em junho, julho e agosto terão acesso ao saque em maio. Já os nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os que nasceram em dezembro.

Quem perder o prazo e não fizer o saque das contas inativas no mês do nascimento, poderá fazê-lo até 31 de julho. A retirada poderá ser feita apenas das contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão depois disso não poderá efetuar o saque, a não ser que tenha outros contratos encerrados em anos anteriores.

  • Março: nascidos em janeiro e fevereiro
  • Abril: nascidos em março, abril e maio
  • Maio: nascidos em junho, julho e agosto
  • Junho: nascidos em setembro, outubro e novembro
  • Julho: nascidos em dezembro

Já é possível saber quanto você pode sacar. (Clique aqui)




HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NO PRÓXIMO DOMINGO (19)

fdeffddfdfdfdf

O horário de verão termina no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A medida, em vigor desde outubro, visa proporcionar uma economia de energia para o País, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo maior aproveitamento da luminosidade natural.

Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade. A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931.

A previsão do governo é de que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.*Portal Brasil




PROJETO DE LEI CRIA FOLGA DE TRÊS DIAS PARA MULHERES EM PERÍODO MENSTRUAL

ytytytytytytytyttyty

Um projeto de lei quer autorizar que as mulheres faltem em até três dias o trabalho no período do mês em que estiverem menstruadas. O projeto foi protocolado em dezembro, de acordo com o Gazeta do Povo, e começa a tramitar na Câmara dos Deputados com a retomada dos trabalhos na Casa.

De acordo com a proposta, a ausência pode acontecer em todos os meses, estando a empresa autorizada a exigir compensação em outros dias das horas não trabalhadas. O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor do projeto, justificou sua proposta usando argumentos médicos de que essa seria uma maneira de aumentar a produtividade das mulheres.

Isso porque, durante o período menstrual, muitas mulheres ficam debilitadas, com dores, cólicas e dor de cabeça, mantendo dificuldade de manter seu ritmo usual. Segundo Bezerra, o direito já existe há décadas em países como Japão e China, e recentemente na Zâmbia.




SUPREMO DEFINE HOJE NOVO RELATOR DA LAVA JATO

A ministra Cármen Lúcia durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quinta-feira (12)
A presidente do STF, Cármen Lúcia (Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, na primeira sessão do ano, o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Os onze ministros do Supremo dividem-se em duas turmas de cinco magistrados cada — o presidente da Casa, tradicionalmente, não participa das turmas. Teori era da Segunda Turma, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira, Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. E nesta terça, Fachin pediu sua transferência da Segunda para a Primeira Turma.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

Homenagens a Teori — O Supremo também vai prestar hoje uma homenagem ao ministro Teori Zavascki. A homenagem será feita por Celso de Mello, decano na Corte, que deverá fazer um discurso lembrando a trajetória do colega. A sessão solene está prevista para começar às 14h e será aberta apenas para integrantes do Judiciário, amigos e familiares de Teori.*VEJA