CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIBERA TERCEIRIZAÇÃO DE TODAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS

 

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Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição. (mais…)




MEIO AMBIENTE PROÍBE VENDA DE GUAIAMUM EM TODO O BRASIL

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Foto: Ilustrativa

Prato típico do litoral nordestino, o Guaiamum não poderá mais ser vendido em bares e restaurantes. A captura e a comercialização do crustáceo está proibida desde o dia 6 de março por força de duas portarias do Ministério do Meio Ambiente publicadas no Diário Oficial da União. Porém, os estabelecimentos que ainda têm o animal em estoque poderão continuar com as vendas até o próximo dia 30 de abril.

De acordo com a determinação do órgão, o Guaiamum macho está na lista de animais que correm risco de entrar em extinção. O comércio já havia sido proibido em 2014, por determinação da portaria 445/2014, no entanto, a data limite para a venda da iguaria foi prorrogada.

A captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo dos guaiamuns será permitida apenas para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A penalidade para quem não cumprir a portaria está prevista na lei 5.197, que trata sobre a caça de animais silvestres. Caso alguém seja flagrado, a multa será aplicada no valor de R$ 5 mil por pessoa. Se comprovada a venda, o valor será de R$ 10 mil.*Gazeta Online




PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO NO PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS EM 9,8%

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A Petrobras aumentou em 9,8%, em média, os preços dos botijões de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP P-13). O reajuste entrará em vigor às 0h de terça-feira (21). O último reajuste realizado pela companhia foi em 1º de setembro de 2015. A empresa alertou que a correção divulgada na última sexta-feira (17) não se aplica ao GLP de uso industrial.

A Petrobras destacou ainda que as revisões dos preços feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que, de acordo com a legislação, há liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. “Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, apontou a empresa na nota de informação do aumento.

Pelos cálculos da companhia, se o reajuste for repassado, integralmente, aos consumidores, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta de 3,1% ou cerca de R$ 1,76. “Isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”. Ainda conforme a nota, o ajuste foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos.*Agência Brasil




NASCIDOS EM MAIO E JUNHO RECEBEM BENEFÍCIO DO PIS A PARTIR DESTA QUINTA

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Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador. (mais…)




SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS COMEÇA HOJE PARA NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO

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Começa nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. A partir desta data, serão 4,8 milhões de pessoas aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível.

Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa, no primeiro dia em que o dinheiro estará disponível. As agências do banco vão abrir neste sábado (11), das 9h às 15h. Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências, que abrirão hoje (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento. (mais…)




DEPENDENTES PODEM SACAR CONTAS INATIVAS DO FGTS DE FALECIDOS

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Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro, informa a Agência Brasil.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.*Zero Hora




ATENÇÃO: VOCÊ SABIA QUE JOVENS DE 15 A 29 ANOS PODEM VIAJAR DE GRAÇA PELO BRASIL?

O decreto é de 2015 e define as condições de gratuidade nas passagens de ônibus, trem e veículos aquaviários. 

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Foto: Ilustrativa

Muitos jovens não sabem que podem viajar de forma gratuita, se têm entre 15 e 29 anos. Com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem, (Clique aqui), e  viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil. Por meio do cadastro, eles ainda podem assistir a shows, espetáculos e eventos esportivos pagando meia entrada. Isso é o que define o decreto 8.537, de outubro de 2015.

Além do aplicativo, também é possível fazer o cadastro por meio do site. O Número de Identificação Social (NIS), contendo 11 dígitos, é a “chave” para acessar o site e o aplicativo e emiti-la.

Para usar a identidade não é preciso imprimi-la. Basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso, acompanhada de documentação oficial com foto.

O funcionamento da meia-entrada artística-cultural e esportiva é semelhante ao já conhecido da Carteira de Identificação Estudantil. Para usar o benefício, basta apresentar a ID Jovem no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento, acompanhada sempre de documento oficial com foto.

Essa possibilidade vai permitir que jovens de baixa renda que não estudam também paguem meia entrada em diversos eventos. As recusas em aceitar a ID Jovem no pagamento da meia-entrada devem ser encaminhadas ao Procon.

A ID Jovem pode ser solicitada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos órgãos responsáveis pelo Cadastro Único na cidade onde o jovem estiver morando.

Viagens

A reserva de vagas em ônibus interestaduais deverá se feita, no mínimo, três horas antes da viagem.

O beneficiário deve apresentar a ID Jovem e a carteira de identidade no momento em que solicitar o bilhete. Serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

Caso a empresa se recuse a fornecê-lo, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 166 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).




PRESIDENTE TEMER SUSPENDE TEMPORARIAMENTE MEDIDA DE IMPORTAÇÃO DE CAFÉ

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Na noite dessa terça-feira (21), o presidente Michel Temer decidiu suspender provisoriamente a importação de café. A medida foi tomada após a intervenção do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que mais cedo havia recebido em seu gabinete uma comitiva de parlamentares do Espírito Santo, Bahia e Rondônia.

Deputados e senadores levaram ao ministro a preocupação do setor após o ministério da Agricultura publicar uma Portaria que autorizava a redução do imposto na importação do café e pediram a revogação da medida.

O ministério da Agricultura publicou a portaria justificando que tomou a iniciativa após a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indicar estoques reduzidos de café Conilon no Espírito Santo, Rondônia e sul da Bahia, insuficientes para atender às necessidades da indústria de café solúvel.

Para Imbassahy, os parlamentares apresentaram dados da Conab apontando que os estados produtores possuem estoques de café suficientes para abastecer o mercadonacional, sendo essa uma medida prejudicial à todos os produtores.

Em reunião com o presidente, Imbassahy expressou a preocupação dos parlamentares e produtores de café. Temer, decidiu suspender provisoriamente a Portaria para analisar a situação juntos aos órgãos competentes.

Com informações da Secretária de Governo.




PRÁTICA DO NEPOTISMO SERÁ JULGADA PELO STF

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Considerado por muitos porta para a corrupção na esfera pública e retrato de uma sociedade patrimonialista que remonta às Capitanias Hereditárias – onde as províncias eram distribuídas entre membros de uma mesma família –, o nepotismo voltou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Há cerca de dez dias, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura.

Marco Aurélio entendeu que a nomeação feriu a Súmula Vinculante nº 13, baixada em 2008 pelo próprio STF, que vedou o nepotismo em todas as esferas da administração pública (direta e indireta) de todo o País.

A redação da Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações, até o terceiro grau, ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida.

O que significa que maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, irmãos, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras, na condição de parente até terceiro grau de gestores, estão impedidos de exercer cargo em comissão, de confiança e, também, de função gratificada na administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.*A Tarde




BRASIL TERÁ, COM TEMER, A PIOR APOSENTADORIA DO MUNDO

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Se Michel temer conseguir aprovar sua reforma da Previdência nos termos atuais, o Brasil vai está entre os países com regras mais rígidas para aposentadoria. Pela proposta do governo, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade de 65 anos. A justificativa do governo para a reforma é o aumento da proporção de idosos em relação à de jovens.

No entanto, mesmo países que já passaram por essa transição demográfica têm regras mais flexíveis. Na OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos. O que, no Brasil, só passaria a ser possível após 49 anos. O tempo mínimo para ter acesso a algum percentual da aposentadoria também é menor. Na Alemanha, por exemplo, são exigidos cinco anos e nos Estados Unidos, dez.

Hoje, brasileiros se aposentam após contribuir por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Quem não consegue atingir essa regra pode se aposentar por idade (mulheres de 60 anos e homens de 65 anos), desde que tenha contribuído por 15 anos. “Exigir um mínimo de 25 anos de contribuição é muito rígido. Se você contribuir por 20 anos e não ganhar nada, isso quer dizer que todas as suas contribuições foram puramente impostos”, diz Hervé Boulhol, responsável pela área de aposentadoria da OCDE.*Brasil247