NÚMERO DE MORTOS EM PRESÍDIOS BRASILEIROS CHEGA A 134 EM 2017

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Rebelião em presídio no RN deixou 26 mortos nesse final de semana (Foto: Reprodução).

Com mais 26 mortes durante a rebelião na Penitenciária Estadual Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, o número de assassinatos em presídios pelo país chega a 134 casos nas primeiras duas semanas do ano. As mortes já equivalem a mais de 36% do total registrado em todo ano passado. Em 2016, foram ao menos 372 assassinatos -média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país.

O Estado do Amazonas lidera o número de mortes em presídios com 67 assassinatos, seguido por Roraima (33). No dia 1° de janeiro, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou deixa 56 mortos em Manaus (AM), após motim que durou 17 horas. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus.

Seis dias depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou quatro mortos. Logo em seguida, três corpos foram encontrados em mata ao lado do Compaj. Com isso, subiu para 67 o total de presos mortos no Amazonas. No dia 4 de janeiro, dois presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, na Paraíba.

Dois dias depois, 33 presos foram mortos na maior prisão de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Na  quinta , dois detentos foram mortos na Casa de Custódia, o  Cadeirão, em Maceió (AL). O presídio, destinado a abrigar presos provisórios, fica dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió (AL). * Correio da Bahia




MEGA-SENA PODE PAGAR R$ 8 MILHÕES NESTA QUARTA-FEIRA (11)

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O sorteio do concurso 1.893 da Mega-Sena será realizado quarta-feira (11), às 20h (horário de Brasília), no no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está em Belém (PA) e pode pagar R$ 8 milhões.

A aposta mínima custa R$ 3,50 e podem ser feitas até as 19h no horário de Brasília do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país.

Em Santana do Ipanema, as lotéricas fecham às 18h (horário do nordeste) de segunda à sexta. Aos sábados as lotéricas encerram o atendimento às 14h.

Clientes da CAIXA com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.




COMISSÃO APROVA PERMISSÃO PARA QUE GUARDAS SEJAM CHAMADOS DE POLICIAIS MUNICIPAIS

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

O autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no controle do quadro nefasto de segurança pública”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5488/2016




CORTE DE LUZ POR FALTA DE PAGAMENTO É PROIBIDO EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO

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O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.




IMPORTAÇÃO DE CACAU DE GANA COLOCA EM RISCO AGRICULTURA DO BRASIL

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Diante da entrada de carga de cacau importado de Gana via Porto de Ilhéus, representando forte ameaça sanitária às lavouras baianas, o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, esteve reunido na última quarta-feira (4), com representantes da Superintendência Federal da Agricultura da Bahia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC e da vinculada Agência de Defesa Agropecuária – ADAB, para discutir ações de mitigação dos riscos. A Bahia é o maior produtor de cacau do Brasil, porém, em consequência da escassez de chuvas prolongada, a produção interna foi comprometida, sendo insuficiente para abastecimento da indústria. Das 170 mil arrobas/ano produzidas no Brasil, 110 mil são da Bahia.

A preocupação é com as cargas desembarcadas recentemente no Porto de Ilhéus, cerca de 15 mil toneladas de cacau vindas de Gana, com previsão de chegada de mais quatro. Entre as principais ameaças de pragas que podem ser trazidas da África estão a Monilíase do Cacaueiro, ainda mais grave que a vassoura de bruxa, da qual a Bahia é Território Livre; a Striga ssp., e a Phythophora megacarya.

A Striga spp., também conhecida como “erva de bruxa”, possui grande potencial de disseminação e parasita várias espécies de plantas cultivadas no Brasil como soja, cana-de-açúcar, milho, arroz, trigo, diversas gramíneas utilizadas como pastagens, algumas leguminosas (feijão, caupi), fumo, batata doce, dentre outras. É conhecida como a pior erva daninha do mundo e onde ela ocorre os seus danos são altamente significativos, culminando muitas vezes com o abandono das áreas infestadas, devido à inviabilidade econômica do seu controle.

“Existem medidas a curto prazo que podem ser empreendidas para minimizar os riscos, não podemos nos sobrepor à instrução federal, que regula esta importação, mas serão disciplinados critérios para o desembarque da carga, por parte do governo do Estado. O imprescindível é que ocorra a alteração da IN 47, de competência do Ministério da Agricultura. A partir de estudos, laudos técnicos e larga discussão com o setor produtivo, todos os riscos à produção baiana foram comprovados, e, baseado neles, já elaboramos adequações à normativa, que levarei ao ministro”, declarou Bonfim. Ele destaca que o Porto de Ilhéus está localizado no centro da área de produção de cacau e de biodiversidade, o que agrava ainda mais as ameaças. “É extremamente importante que protejamos a agricultura baiana e brasileira”, concluiu.

Fonte: Seagri




MANAUS: REBELIÃO EM CADEIA PÚBLICA DEIXA 4 MORTOS NESSA MADRUGADA DE DOMINGO

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Após uma rebelião na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, localizada no centro de Manaus, pelo menos quatro pessoas morreram na madrugada deste domingo (8).

Conforme o Portal Uol, o local que ficou desativado por três meses por falta de estrutura e segurança, foi reaberto no dia 3 de janeiro para receber detentos após os massacres que deixaram 60 mortos em dois presídios.

A Vidal Pessoa foi desativada, em outubro do ano passado, após frequentes registros de fuga, rebelião, assassinatos de presos nas celas e constatação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de que os detentos eram submetidos no local a condições sub-humanas.

Segundo o Portal, logo após a reabertura da cadeia, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas, Antônio Jorge Albuquerque Santiago, disse que o local não oferecia segurança aos carcereiros nem aos detentos.




PENTE-FINO DO INSS RECOMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (16)

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O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reiniciado na próxima segunda-feira, dia 16. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nesta sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

Na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.

O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.

Revisão – No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.




MAIS DE 30 PRESOS SÃO MORTOS EM PRESÍDIO DE RORAIMA, NESTA SEXTA (06)

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Pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR), foram mortos nesta sexta-feira (6). Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, o tumulto na unidade começou durante a madrugada.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar entraram no presídio no começo da manhã e a situação já está sob controle. As autoridades estaduais ainda não divulgaram detalhes sobre o que aconteceu.

De acordo com a imprensa local, que divulgou imagens como sendo de hoje, presos podem ter sido decapitados. O Pamc é o maior presídio de Roraima.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, as mortes são uma reação do PCC (Primeiro Comando da Capital) ao ocorrido em Manaus no início da semana. Na capital do Amazonas, os mortos eram ligados à facção de origem paulista. As mortes em Roraima ocorrem na mesma semana em que 60 presos foram assassinados em estabelecimentos prisionais do Amazonas.




CAVALO EM VELÓRIO DE VAQUEIRO COMOVE FAMÍLIA NA PARAÍBA

Ao ser colocado próximo ao carro em que estava o corpo do vaqueiro, o animal deitou a cabeça sobre o caixão.

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Cavalo comoveu os presentes durante o enterro do vaqueiro (Foto: Kyioshi Abreu/ Arquivo Pessoal)

A família e os amigos do vaqueiro paraibano Wagner Figueiredo de Lima, morto em um acidente de moto no último domingo (1º) ficaram comovidos com a ação do cavalo de Wagner, levado para o velório, realizado na tarde desta terça-feira (3), na cidade de Cajazeiras, na Paraíba. Ao ser colocado próximo ao carro em que estava o corpo do vaqueiro, o animal deitou a cabeça sobre o caixão e chamou a atenção dos presentes.

“Esse cavalo era tudo para ele, era como se o cavalo soubesse o que estava acontecendo e quisesse se despedir. Durante todo o trajeto até o cemitério ele relinchava e batia com as patas no chão”, disse Wando de Lima, irmão de Wagner, ao G1. Foi Wando quem teve a ideia de levar o cavalo para o enterro do irmão e organizou as homenagens junto com outros vaqueiros e amigos de Wagner.

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Foto: Kyioshi Abreu/ Arquivo Pessoal

Ainda segundo Wando, o cavalo estava com o vaqueiro há oito anos e vai continuar com a família. Ele afirmou que será o responsável por cuidar do animal. Funcionário da prefeitura de Cajazeira, Wagner de Lima tinha 34 anos.

Ele estava sozinho na motocicleta quando sofreu o acidente e chegou a ser socorrido para um hospital e passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. *Correio




PEC MUDA REGRAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS

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O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Caso a regra estivesse em vigor, o próximo concurso do Senado Federal, por exemplo, deveria abrir 1.008 vagas, total de posições ociosas hoje na Casa, conforme dados do Portal da Transparência.

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto também assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame.

A PEC ainda determina que o número de vagas para formação de cadastro de reserva não pode exceder a 20% dos cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público. Outra regra trazida pelo texto se refere à abertura do concurso.

A PEC veda novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva. O relator da PEC na CCJ é o senador Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou seu parecer.